Notícias do Setor Habitacional Tororó

Com licença do Ibama

Da equipe do Correio
Correio Braziliense
25/8/2006

Condomínio
Parcelamentos recebem do órgão lista de regras para se adequar às normas ambientais. É o primeiro passo para a regularização da área
Luísa Medeiros

Depois de quatro anos de criação, o Setor Habitacional Tororó, próximo a São Sebastião, receberá a primeira licença ambiental. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assina hoje o documento que define normas para ocupação da área de 1,4 mil hectares. É o primeiro passo para regularizar os cerca de 10 condomínios instalados e os 30 parcelamentos previstos para serem construídos. Para avançar no processo de licenciamento do bairro, no entanto, os moradores terão que cumprir algumas exigências. Por enquanto, está proibida a construção de casas e de obras de infra-estrutura, mas os projetos devem ser elaborados.

Há 10 anos, o Setor Habitacional Jardim Botânico recebeu a licença prévia (LP) – primeira etapa do licenciamento – da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Desde então, nenhum outro bairro do Distrito Federal recebeu o documento, emitido após análise do estudo e relatório do impacto ambiental da área (EIA/Rima). Antes, cada condomínio tinha um processo de licenciamento. Mas a tendência é agrupar os parcelamentos para agilizar a legalização. “A mudança de estratégia permite avaliar a situação de toda área e planejar a ocupação de forma mais global”, afirma Francisco Palhares, superintendente do Ibama, dizendo que é a primeira vez que o órgão adota essa postura no DF.

A licença prévia atesta a viabilidade ambiental do empreendimento, mas define regras para a instalação. Para conceder o documento, o Ibama pontuou 33 exigências que devem ser cumpridas pelos moradores (veja quadro). O que diferencia o Tororó dos outros bairros é que apenas 10% da área está ocupada irregularmente, cita o geólogo Cristiano Gourlart, dono da GeoLógica, empresa responsável pela elaboração do EIA. “Por causa das unidades de conservação no local existem várias restrições para o crescimento. O setor tem tudo para ser modelo de ocupação”, acredita ele.

Parcelamento
O licenciamento da área pode acelerar a regularização dos condomínios na região. Se as condicionantes estiverem contempladas nos estudos e nos projetos feitos, anteriormente, em cada parcelamento, o Ibama poderá conceder a licença de instalação – que permite o início das obras de infra-estrutura. Com a segunda licença, os lotes podem ser legalmente vendidos. Este é o desejo da síndica do condomínio ecológico Parque Mirante, Maria José de Andrade, 36 anos. O parcelamento existe desde 1990, tem 360 lotes, mas apenas metade está ocupado. O casal Adelino Lopes dos Santos, 47, e Maria do Socorro Leite, 41, vivem há quatro anos no parcelamento. Eles aguardavam um sinalização do andamento do processo de regularização para fazer melhorias na casa. Além disso, o casal espera uma contrapartida do governo para o início de obras nas terras particulares do Tororó. Por outro lado, a síndica do condomínio Privê Lago Sul, Jussara Zakarewicz, 50, não está tão confiante. “Não acho que a concessão da licença vai mudar muita coisa”, analisa.

A construção de obras de infra-estrutura e projeto urbanístico do setor, no entanto, não compete ao GDF, segundo Thais Waldow, subsecretária de Parcelamentos Urbanos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Ela informou que o decreto que cria o setor não toca no assunto, mas foi feito um projeto para o sistema viário do Tororó. Cabe a pasta, segundo ela, apenas reformular a proposta e encaminhar às concessionárias (CEB, Caesb, Novacap) o pedido para elaboração dos projetos de infra-estrutura. “Mas teremos que conversar com os moradores sobre destinação de áreas para a criação de um centro que atenda o setor”, diz.

EXIGÊNCIAS
# não construir nenhum tipo de obra (infra-estrutura, moradia)
# fazer projeto urbanístico do setor
# não destruir vegetação nativa e próxima a curso d’água
# construir sistema de recarga de aqüífero
# usar poços tubulares e cisternas até 2010
# respeitar a taxa de impermeabilização do solo de 40%
# fazer um programa de recuperação dos córregos

Data: 24/11/2005
Novo setor habitacional

Região ganhará mais 22 parcelamentos. Notícia não agrada parte dos moradores atuais, que temem poluição e perda de qualidade de vida

Helena Mader
Da equipe do Correio
Um novo bairro para a classe média do Distrito Federal está prestes a sair do papel. O Setor Habitacional Tororó, próximo a São Sebastião, deverá ganhar mais 22 condomínios e 30 mil moradores. A ampliação só depende da aprovação do estudo de impacto ambiental da região. Nos próximos 30 dias, o Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) vai emitir o parecer sobre a viabilidade da ocupação, e funcionários do órgão ambiental já sinalizaram que a licença prévia deve mesmo ser liberada.
A novidade não agradou a muitos moradores da região. Eles temem que a ocupação do setor habitacional comprometa os mananciais da área e a qualidade de vida da população que já está no local. Atualmente, há cerca de 10 mil pessoas morando em 15 condomínios da região. “Existe uma pressão imobiliária muito grande, mas é preciso evitar a poluição e a ocupação desordenada no Tororó. A área não suportaria 120 poços artesianos, como prevê o estudo de impacto ambiental”, reclama Ros’Ellis Moraes, da Associação dos Amigos do Tororó.
No último dia 3, o Ibama realizou uma audiência pública para discutir o estudo de impacto ambiental com os moradores do setor habitacional. A população teve 15 dias para apresentar sugestões ao projeto e agora o órgão ambiental vai ANAlisar as propostas dos moradores. “Não deve haver entraves para a aprovação da licença prévia. Provavelmente será preciso fazer ajustes à legislação ambiental e desconstituições em algumas áreas. É necessário aguardar a análise dos estudos”, explica o chefe da Divisão Técnica do Ibama, Michel Kawashita.

Preços competitivos
O Setor Habitacional Tororó tem 1,3 mil hectares e os terrenos devem ser regularizados em curto prazo. A cadeia dominial está completa e a venda das áreas ocupadas irregularmente pode ser feita em breve. Os terrenos no local devem custar, em média, 40% menos do que uma área similar no Lago Sul, e os empreendedores esperam apenas a aprovação das licenças ambientais para começar a construir novos condomínios na região. “A demanda é muito grande, porque a área é bastante valorizada. Os terrenos serão vendidos a particulares, mas pretendemos também fazer edificações e vendê-las prontas aos interessados”, explica Luiz Carlos Pietschmann, presidente da Associação de Empreendedores do Tororó.
O setor habitacional tem hoje cerca de 40 poços artesianos, muitos deles clandestinos. O estudo de impacto ambiental elaborado pela empresa Geológica estabelece que haja no máximo 128 poços na área. Para compensar futuros desmatamentos, o projeto ambiental prevê a criação de viveiros de mudas na região dos novos condomínios.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE (DF), CIDADES, 24/11/2005